Base de cálculo mensal em R$
Alíquota %
Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.313,69
-
-
De 1.313,70 até 2.625,12
15%
197,05
Acima de 2.625,12
27,5%
525,19
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de  1º de abril de 2007.
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 868,29
7,65*
de R$ 868,30 a R$ 1.140,00
8,65*
de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14
9,00
de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28
11,00
* Alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

Contribuinte
FGTS a recolher
Remuneração
Multa Rescisória
Pessoa Jurídica Não Optante - SIMPLES
8,0%
50%
Pessoa Jurídica Optante - SIMPLES Fat. R$ 1.200.000,00
8,0%
50%
Produtor Rural - Pes. Física - Fat. 1.200.000,00
8,0%
50%
Emp. Doméstico
8,0%
40%
DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - PESSOA JURÍDICA
TIPOS DE DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
BASE LEGAL
a) Lançamentos contábeis dos fatos geradores de contribuição previdenciária;



10 anos

Contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador.






Art. 45 Lei 8.212/91
b) GPS - Guia da Previdência Social, devidamente quitada;
c) CAT - Comunicação do Acidente de Trabalho, e todos os documentos relativos à acidente do trabalho;
d) Ficha de salário-família
e) Atestados médicos
f) Todos outros documentos que tenham sirvam de base para cálculo de contribuição previdenciária ou que sejam determinados pela legislação previdenciária

DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
TIPOS DE DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
BASE LEGAL
GPS - Guia da Previdência Social, devidamente quitada.
Indeterminado

O contribuinte individual deverá conservar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária por tempo indeterminado, pois para este não corre prescrição, o que significa dizer que o INSS poderá cobrar esta contribuição a qualquer momento, independente do tempo transcorrido.








Art. 45 § 1º Lei 8.212/91

DOCUMENTOS TRABALHISTAS
TIPOS DE DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
BASE LEGAL
a) Acordo de compensação






5 anos enquanto durar a relação de emprego e por mais 2 anos depois que o empregado deixar a empresa.








CF, art. 7º, inciso XXIX
b) Acordo de prorrogação
c) Aviso Prévio
d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP
e) Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU
f) Livro, Cartão ou Ficha ponto;
g) Pedido de Demissão
h) Recibo de pagamento, de gozo de férias e solicitação de abono
i) Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa - CD do seguro-desemprego
j) Termo de Rescisão
k) CAGED
3 ANOS
Art. 1º § 2º Portaria MTE nº 561/2001
l) Folha de votação de eleições da CIPA
3 ANOS
Portaria MTb. nº3.214/78 - NR 5
m) Dados obtidos nos exames médicos (admissional, periódico, de retorno, de mudança de função,e demissional), incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas.


20 anos
Portaria MTb. nº3.214/78 - NR 7 Subitens 7.4.1, 7.4.2, 7.4.5
n)
- Livros de Ata da CIPA
- Livro de Inspeção do Trabalho
- Contrato de Trabalho
- Livros e Fichas de Registro de Empregados
- RAIS
É aconselhável que sejam conservados por tempo indeterminado, já que não há previsão legal expressa para tempo de guarda.

DOCUMENTOS DO FGTS
TIPOS DE DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
BASE LEGAL
a) Folha de pagamento dos empregados




30 anos




Art. 23 Lei 8.036/90
b) GFIP
c) GRFC
d) Guias de retificação da GFIP
e) Guias de retificação da GRFC
f) Demais guias do FGTS e documentos que sirvam de base para cálculo do FGTS

DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL
TIPOS DE DOCUMENTOS
PRAZOS DE GUARDA
BASE LEGAL
Toda os documentos que apóiam a contabilização e a apuração tributária.
5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado


173 do CTN

Fonte: Contadez
Tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte
.................................................................................................
Tabela de Contribuição dos  Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
...............................................................................................................................................................................................................
Tabela de Alíquota de FGTS
.............................................................
Tabela do Simples Federal
..........................................................

Clique aqui.
Tabela de Tempo de Guarda de Documentos
................................................................................................
PARCELA PAGA
INSS
FGTS
IR FONTE
ABONO DE FÉRIAS COM ADICIONAL DE 1/3
Não
Não
Sim
ABONO DO PIS
Não
Não
Não
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Sim
Sim
Sim
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Sim
Sim
Sim
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (25% SOBRE A REMUNERAÇÃO)
Sim
Sim
Sim
ADICIONAL NOTURNO
Sim
Sim
Sim
AJUDA DE CUSTO MENSAL
Sim
Sim
Sim
AJUDA DE CUSTO EM VIRTUDE DE TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO - PAGA EM ÚNICA PARCELA
Não
Não
Não
AJUDA DE CUSTO EM VIRTUDE DE TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO - PAGA MENSALMENTE
Sim
Sim
Não
ALIMENTAÇÃO FORNECIDA SEM INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Sim
Sim
Sim
ALIMENTAÇÃO FORNECIDA COM INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Não
Não
Não
ATESTADO MÉDICO (ATÉ 15 DIAS PAGOS PELA EMPRESA)
Sim
Sim
Sim
AUXÍLIO CRECHE - VALOR FIXO MENSAL
Sim
Sim
Sim
AUXÍLIO CRECHE - REEMBOLSO DE DESPESA DE CRECHE MEDIANTE COMPROVAÇÃO
Não
Não
Não
AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Não
Sim
Não
AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Sim
Sim
Sim
COMISSÕES
Sim
Sim
Sim
COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PAGO PELA EMPRESA
Não
Sim
Sim
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA
Não
Sim
Não
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 2ª PARCELA
Sim
Sim
Sim
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGO NA RESCISÃO
Sim
Sim
Sim
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INDENIZADO - PARCELA DA PROJEÇÃO DO AVISO INDENIZADO
Não
Sim
Sim
DIÁRIAS PARA VIAGEM COM VALOR DE ATÉ 50% DO SALÁRIO
Não
Não
Não
DIÁRIAS PARA VIAGEM COM VALOR MAIOR QUE 50% DO SALÁRIO
Sim
Sim
Não
FÉRIAS GOZADAS COM ADICIONAL DE 1/3
Sim
Sim
Sim
FÉRIAS INDENIZADAS COM ADICIONAL DE 1/3 (FÉRIAS PAGAS NA RESCISÃO)
Não
Não
Sim
FÉRIAS EM DOBRO COM ADICIONAL DE 1/3 (PARCELA DA DOBRA)
Não
Não
Sim
GORJETAS
Sim
Sim
Sim
GRATIFICAÇÕES
Sim
Sim
Sim
HORAS EXTRAS
Sim
Sim
Sim
INDENIZAÇÃO ADICIONAL (VALOR DE UMA REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPREGADO DEMITIDO NOS 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE - LEI 7.238/84 - ART. 9º)
Não
Não
Não
INDENIZAÇÃO DE PROGRAMA DA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV
Não
Não
Não
INDENIZAÇÃO POR ATRASO NO PAGAMENTO DA RESCISÃO - ART. 487 § 6º CLT
Não
Não
Não
INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DO CONTRATO DE SAFRA
Não
Não
Não
INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO NO CONTRATO DE OBRA CERTA COM MAIS DE UM ANO DE DURAÇÃO
Não
Não
Não
Tabela de Incidência de INSS, FGTS e IR Fonte
.....................................................................................................
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